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Quais são os principais elementos fundamentais do negócio jurídico?
Tudo o que é jurídico e moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico
Quando um servidor publico pode ser exonerado
É permitida a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade?
É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública é nulo se não lhe seguir o casamento?
Quais são os fatores de eficácia do negócio jurídico?
É correto afirmar que a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for?
É correto afirmar sobre a natureza e o regime jurídico da Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Qual o efeito jurídico da aquisição de personalidade pela pessoa natural?
Em que o positivismo influenciou na criação da nossa bandeira brasileira?
A representação comercial é um negócio jurídico válido por quê
Qual a diferença entre técnico e assistente e auxiliar em administração?
O que significa pronúncia impronúncia absolvição sumária é desclassificação?
Como os tratados internacionais afetam o ordenamento jurídico brasileiro?
Como os tratados internacionais de direitos humanos são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro?
Qual e a posição do Supremo Tribunal Federal para que os tratados internacionais ingressem no ordenamento jurídico brasileiro?
Qual a teoria adotada em nosso ordenamento jurídico sobre tempo do crime?
Lei complementar 001/91 - regime jurídico único dos servidores públicos do município de salvador/ba
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